Escritório em Casa.

06/06/2008 - 11h13
Direitos: tendência no Brasil, trabalho a distância poderá ter proteção da CLT

SÃO PAULO - Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 102/2007, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que trata do teletrabalho. Com a aprovação do projeto, o teletrabalho (trabalho a distância) passará a ter proteção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Atualmente, o artigo 6º da CLT não diferencia o trabalho realizado na empresa e o executado em casa. O objetivo maior, de acordo com o advogado da Machado Advogados e Consultores Associados, Fábio Henrique de Almeida Cardoso, é tratar da inserção da figura do teletrabalhador, beneficiando quem trabalha em casa, bem como as empresas.A tendência do teletrabalhoO teletrabalho é uma tendência no mundo que, mais recentemente, chegou ao Brasil. Muitos profissionais preferem trabalhar em casa para fugir do congestionamento no trânsito, ficar mais com a família e ter mais tempo para atividades de lazer (economizando o tempo que seria perdido no deslocamento da casa à empresa). Ou seja, hoje as pessoas valorizam a qualidade de vida. As vantagens para as empresas também são inúmeras. Fábio cita algumas delas, como redução nos custos com eletricidade, mobiliário, materiais, água e ar-condicionado, além de aumento da produtividade. Muitas pessoas se concentram melhor quando estão sozinhas, em um lugar calmo."A sociedade também alcançará benefícios, na medida em que a frota de automóveis e ônibus trafegando nas ruas irá diminuir, reduzindo a poluição e o congestionamento, contribuindo totalmente para um meio ambiente menos poluído", analisa o advogado.Para ele, não há fronteiras no teletrabalho. "Com a aprovação do projeto, o artigo 6º da CLT será alterado, de maneira que haverá equiparação dos efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados exercidos por meios pessoais e diretos", conclui.

Pouca Vergonha Americana!!!!

09/06/2008 - 10h59
Senado dos EUA derruba lei antipoluição
CLAUDIO ANGELOEditor de Ciência da Folha de S.Paulo

A última esperança de ver os Estados Unidos tomarem alguma providência contra a mudança climática antes de o próximo presidente assumir foi sepultada na sexta-feira. Os republicanos no Senado americano vetaram o projeto de lei que limitaria as emissões de gases de efeito estufa no país que mais polui o planeta.
A lei foi proposta pelos senadores democratas Barbara Boxer e Joe Lieberman e pelo republicano John Warner. Ela criaria um sistema de comércio de emissões no país, forçando empresas que emitissem acima da cota a comprar créditos de carbono das que tivessem conseguido exceder a meta de redução de CO2.
Após três dias de discussões sobre o projeto no Senado, os democratas quiseram colocar a lei em votação final, uma moção que precisaria de 60 votos para ser aprovada. Apenas 48 senadores votaram a favor, o que joga para o ano que vem a discussão da medida.
Críticos da legislação, entre eles vários senadores republicanos, disseram que a lei aumentaria o preço da energia nos EUA, incluindo o preço do petróleo. E não há tema mais sensível no momento: com o preço da gasolina numa alta recorde e o desemprego em ascensão em pleno ano eleitoral, falar em aumento do valor dos combustíveis é suicida, na visão de vários parlamentares.
Mas a lei também tem críticos do outro lado do espectro político. Para estes, a proposta permitiria a algumas indústrias prosperar, forçando ao mesmo tempo o americano médio a pagar mais pela energia.
Se aprovada neste ano, a lei americana contra o aquecimento global poderia dar um tom mais esperançoso às negociações do acordo que substituirá e ampliará o Protocolo de Kyoto a partir de 2013.
O novo acordo vem sendo discutido no âmbito da Convenção do Clima das Nações Unidas, mas tem enfrentado uma enorme resistência do governo George W. Bush.
As negociações oficiais do texto começam no fim deste ano na Polônia, quando o próximo presidente já estará eleito mas o governo Bush ainda não terá acabado. Nesse contexto, a ação do Congresso seria uma sinalização política importante sobre o tamanho das metas de corte de carbono que os EUA estariam dispostos a negociar. Barack Obama, virtual candidato democrata à Casa Branca, criticou a liderança republicana no Senado pelo veto.

Com "The New York Times"

Estado garante estrutura para a exportação de 600 mil toneladas de arroz por ano

Transformação da unidade da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) de Rio Grande em terminal de exportação receberá investimento de 469,5 mil

20/05/08 Assessoria de Comunicação do Irga

Um dos grandes gargalos para a exportação de arroz está com os dias contados. O governo gaúcho assinou, nesta segunda-feira (19), o contrato com a empresa Safra para a transformação do silo da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) em um terminal de exportação no Porto de Rio Grande. A obra, que receberá investimento da Cesa de R$ 469,5 mil, deve iniciar ainda nesta semana e a expectativa é de que até agosto os arrozeiros gaúchos tenham uma alternativa para escoar 600 mil toneladas por ano.Na assinatura do contrato, na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa), o secretário João Carlos Machado disse que a obra foi anunciada pela governadora Yeda Crusius na Abertura da Colheita do Arroz, no final de fevereiro, em Cachoeirinha. "Estamos cumprindo uma promessa feita pela governadora, que beneficiará toda a cadeia, desde os produtores até a indústria", destacou. Segundo ele, a reforma possibilitará a logística completa para a venda do arroz no mercado internacional. "A obra ainda abre uma alternativa de transporte fluvial ao arroz, desafogando as estradas gaúchas", completou. As unidades de Cachoeira do Sul, Estrela e Porto Alegre podem ser utilizadas para o transporte fluvial do cereal até Rio Grande.O presidente da Cesa, Juvir Mattuella, destacou o tempo recorde da licitação. "Abrimos a concorrência e chegamos a um vencedor em menos de 45 dias", comemorou. A companhia recebeu nove propostas e a empresa vencedora foi a que apresentou o menor valor. Conforme Mattuella, a Cesa de Rio Grande possui hoje 32 mil toneladas de arroz armazenadas (mais 8 mil toneladas de arroz em casca) prontas para serem embarcadas ao exterior. "Temos pressa em abrir mercados para o nosso produto. Se for preciso, trabalharemos até 24 horas por dia", disse.PreferênciaO terminal dará preferência à exportação de arroz e, em principio, terão acessos navios de pequeno e grande porte. O produto será estocado no silo e transportado via terminal para ser lançado em navios. De acordo com o presidente do Irga, Maurício Fischer, devem ser exportadas 600 mil toneladas de arroz por ano.O setor enfrenta forte concorrência de outros produtos, principalmente a soja, entre abril e agosto. Nesses meses, as exportações são historicamente pequenas pelas dificuldades portuárias. Como a soja tem uma produção maior e terminais específicos ? o que até então não acontecia com o arroz ? a prioridade é da leguminosa.Mattuella comentou que, dentro de seis meses, será aumentada a profundidade do Porto de Rio Grande, permitindo que navios de maior porte (30 pés e, daqui dois anos e meio, 40 pés) ancorem no terminal. O silo tem capacidade estática de 51,5 mil toneladas. São 60 células com aeração e, cada célula, tem capacidade para 550 toneladas de arroz.ProduçãoO Rio Grande do Sul tem a maior produção de arroz do Brasil, com uma safra com colheita em finalização de 7,3 milhões de toneladas. "O Rio Grande do Sul colherá a maior safra da sua história", lembrou o secretário da Agricultura, sublinhando também o mais alto índice de produtividade da lavoura orizícola.A meta do setor arrozeiro é exportar 10% da produção nos próximos anos. Através de esforços conjuntos entre produtores, cadeia produtiva e o governo gaúcho, foram exportadas quase 1 milhão de toneladas nos últimos três anos.